A Organização do Porde Judiciário
O Poder Judiciário brasileiro é resumidamente organizado da seguinte forma: Justiça Militar - julga assuntos vinculados a pessoas que integram o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica, e também julga…
O Poder Judiciário brasileiro é resumidamente organizado da seguinte forma: Justiça Militar - julga assuntos vinculados a pessoas que integram o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica, e também julga…
A Lei 13.178/2015 permite a ratificação das matrículas dos imóveis rurais localizados na faixa de fronteira brasileira, ou seja, das áreas de terra que, em linha reta, localizam-se até 150km…
Quando damos um bem nosso a alguém, sem receber nada em troca, fazemos o que a lei chama de Doação. Quem doa é chamado de Doador, e quem recebe, de…
O que hoje se conhece por Holding Patrimonial, de forma simplificada, é uma pessoa jurídica que abriga o patrimônio de uma família, ou seja, uma empresa para a qual se…
O Testamento, resumidamente, é o documento em que registramos como queremos que nossos bens sejam partilhados após nossa morte.
Inventário é o procedimento necessário à transferência dos bens de uma pessoa falecida em favor de seus herdeiros ou legatários*.